Considerando a reforma parcial do CPP ocorrida em 2008 e o atual entendimento do...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE SE (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q733429•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
CESPE CEBRASPE•
MPE SE•
Promotor de Justiça Substituto

Considerando a reforma parcial do CPP ocorrida em 2008 e o atual entendimento do STJ, assinale a opção correta quanto ao procedimento comum ordinário.

O recebimento da denúncia somente pode ocorrer após a apresentação da defesa escrita do acusado.

Foi abolida a suspensão do curso prescricional no caso de réu citado por edital que não comparece nem nomeia advogado, mantendo-se apenas a suspensão do processo.

A citação pode ocorrer por hora certa, não se aplicando, todavia, os dispositivos do CPC quanto à formalização dessa espécie de citação.

Não foi alterado o prazo para apresentação da resposta escrita do réu, antes denominada defesa prévia.

O juiz deve formular perguntas às testemunhas após as partes, já que foi abolido o sistema presidencialista de inquirição.

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Q736514•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Científica de Pernambuco PE•
Perito Criminal

Compete ao tribunal do júri processar e julgar o crime de

homicídio culposo.

rixa com resultado morte.

lesão corporal seguida de morte.

induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.

latrocínio.

Q733957•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

No procedimento do júri, presentes indícios da autoria e prova da materialidade, se ao término da instrução do sumário de culpa ficar provado tecnicamente que o acusado é semi-imputável, o juiz deverá:

pronunciá-lo.

absolvê-lo sumariamente.

impronunciá-lo.

remeter os autos para o juízo comum para a prolação da sentença.

declarar nulo o processo e remeter os autos para o juízo comum.

Q200926•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar:

o procedimento comum será ordinário quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

o procedimento comum será sumário, quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

aplica-se a todos os processos o procedimento sumário, salvo disposições em contrário do Código de Processo Penal ou de lei especial.

nos procedimentos ordinário e sumário, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da data da publicação do Edital.

o procedimento comum será sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

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