Considerando as afirmativas sobre ação penal, marque a opção INCORRETA. A) Contra o Presidente da República, no exercício das funções, precisa de autorização do Congresso Nacional para iniciar a ação penal. B) O Ministério Público tem obrigação de iniciar ação penal pública contra o Presidente da República sempre que estiverem presentes seus requisitos. C) Iniciada ação penal contra o Presidente da República, este ficará afastado de suas funções com o recebimento desta pelo Poder Judiciário. D) Se a ação penal contra o Presidente da República for iniciada antes do inicio do mandato presidencial, esta ficará suspensa tão logo assuma o cargo de mandatário maior da nação, voltando ao seu curso regular com o término do mandato. E) O Presidente da República não responderá ação penal, no curso do mandato, por atos estranho as suas funções.

A) Contra o Presidente da República, no exercício das funções, precisa de autorização do Congresso Nacional para iniciar a ação penal.

Considerando as afirmativas sobre ação penal, marque a opção INCORRETA.

Considerando as afirmativas sobre ação penal, marque a opção INCORRETA.

✂️ a) Contra o Presidente da República, no exercício das funções, precisa de autorização do Congresso Nacional para iniciar a ação penal.
✂️ b) O Ministério Público tem obrigação de iniciar ação penal pública contra o Presidente da República sempre que estiverem presentes seus requisitos.
✂️ c) Iniciada ação penal contra o Presidente da República, este ficará afastado de suas funções com o recebimento desta pelo Poder Judiciário.
✂️ d) Se a ação penal contra o Presidente da República for iniciada antes do inicio do mandato presidencial, esta ficará suspensa tão logo assuma o cargo de mandatário maior da nação, voltando ao seu curso regular com o término do mandato.
✂️ e) O Presidente da República não responderá ação penal, no curso do mandato, por atos estranho as suas funções.