Ainda considerando a situação apresentada no texto CE-III, julgue os itens subse...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SF (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Ainda considerando a situação apresentada no texto CE-III, julgue os itens subseqüentes.

Se o crime tiver sido contra a liberdade individual e causado grande comoção social na localidade em que Ari está sendo processado, a ponto de estar em risco a sua segurança pessoal, caberá, a requerimento seu ou do Ministério Público, desaforamento para comarca contígua, onde não subsistam tais circunstâncias.