Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir....

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1Q733464 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penintenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir. Tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada, poderá o Ministério Público ou o querelante ingressar diretamente com a ação, sendo dispensável o inquérito policial, desde que o titular da ação penal tenha em mãos os elementos imprescindíveis ao oferecimento de denúncia ou queixa.
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