Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de pol...

Responda: Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de polícia. Chamada, seis meses depois, para fazer o reconhecimento de um suspeito, Maria o identificou com seguranç...


1Q733491 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de polícia. Chamada, seis meses depois, para fazer o reconhecimento de um suspeito, Maria o identificou com segurança.

 A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso Maria seja menor de dezoito anos de idade, cabe ao seu representante legal fazer a representação junto à autoridade policial no prazo legal, sob pena de decadência do direito.

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