Pedro praticou crime de furto em uma joalheria da cidade, vendeu as peças subtraídas e ficou na posse de apenas um par de alianças. Com o dinheiro da venda das peças subtraídas, Pedro adquiriu um imóvel, que foi registrado em nome de sua tia. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das medidas aplicáveis aos bens. A) O par de alianças poderá ser objeto de arresto a ser decretado por autoridade judicial. B) O imóvel poderá ser objeto de hipoteca legal a ser decretada por autoridade judicial. C) O imóvel não poderá ser objeto de sequestro já que foi transferido a terceira pessoa. D) O imóvel poderá ser objeto de sequestro, que não dependerá de ajuizamento prévio de ação cível de ressarcimento. E) O par de alianças poderá ser sequestrado e colocado à disposição do ofendido para reparação do dano.

D) O imóvel poderá ser objeto de sequestro, que não dependerá de ajuizamento prévio de ação cível de ressarcimento.

Questões Direito Processual Penal Execução

Pedro praticou crime de furto em uma joalheria da cidade, vendeu as peças subtraídas...

Responda: Pedro praticou crime de furto em uma joalheria da cidade, vendeu as peças subtraídas e ficou na posse de apenas um par de alianças. Com o dinheiro da venda das peças subtraídas, Pedro adquiriu u...

1Q733502 | Direito Processual Penal, Execução, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE, 2017

Pedro praticou crime de furto em uma joalheria da cidade, vendeu as peças subtraídas e ficou na posse de apenas um par de alianças. Com o dinheiro da venda das peças subtraídas, Pedro adquiriu um imóvel, que foi registrado em nome de sua tia.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das medidas aplicáveis aos bens.

✂️ a) O par de alianças poderá ser objeto de arresto a ser decretado por autoridade judicial.
✂️ b) O imóvel poderá ser objeto de hipoteca legal a ser decretada por autoridade judicial.
✂️ c) O imóvel não poderá ser objeto de sequestro já que foi transferido a terceira pessoa.
✂️ d) O imóvel poderá ser objeto de sequestro, que não dependerá de ajuizamento prévio de ação cível de ressarcimento.
✂️ e) O par de alianças poderá ser sequestrado e colocado à disposição do ofendido para reparação do dano.