ID: 733515• Direito Processual Penal• Princípios do Direito Processual Penal• FEMPERJ• TCE RJ• Técnico de NotificaçõesDe acordo com a construção doutrinária e jurisprudencial, configura hipótese de violação do princípio do promotor natural:✂️A)designação de órgão de composição pluripessoal, de atuação despersonalizada, com anuência do Promotor de Justiça com atribuição natural;✂️B)designação de Promotores de Justiça em sistema de mutirão, com anuência do Promotor de Justiça com atribuição natural;✂️C)signação de um Promotor de Justiça cuja intervenção se justifique a partir de critérios abstratos e prédeterminados, estabelecidos em lei;✂️D)designação prévia e motivada de um Promotor de Justiça para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri, com anuência do Promotor de Justiça com atribuição natural;✂️E)designação de um Promotor de Justiça ad hoc ou de exceção com a finalidade de processar uma pessoa ou caso específico.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro