Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que: A) em caso de impronúncia do réu, enquanto não extinta a punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia, se houver prova nova; B) não caberá absolvição sumária; C) contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito; D) em hipótese alguma caberá intimação por edital da decisão de pronúncia; E) na primeira fase do procedimento, a acusação deverá arrolar testemunhas, até no máximo de 05, na denúncia ou queixa.

A) em caso de impronúncia do réu, enquanto não extinta a punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia, se houver prova nova;

Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é corre...

Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

✂️ a) em caso de impronúncia do réu, enquanto não extinta a punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia, se houver prova nova;
✂️ b) não caberá absolvição sumária;
✂️ c) contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito;
✂️ d) em hipótese alguma caberá intimação por edital da decisão de pronúncia;
✂️ e) na primeira fase do procedimento, a acusação deverá arrolar testemunhas, até no máximo de 05, na denúncia ou queixa.