Analise as assertivas e assinale a opção correta quanto à intimação no processo ...

Questão de Direito Processual Penal da banca CONSULT aplicada no concurso Tribunal de Justiça nbsp SE (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q733521•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CONSULT•
Tribunal de Justiça nbsp SE•
Analista Judiciário

Analise as assertivas e assinale a opção correta quanto à intimação no processo penal.

Um advogado procurou o juiz de direito que presidia o processo para despachar uma petição referente a adiamento de audiência. O juiz deferiu o pedido, redesignou a data e horário na presença do advogado, que de tudo tomou ciência; no entanto, dispensou a intimação pela via formal da publicação.

Prolatada a sentença, o juiz determinou que o representante do Ministério Público fosse intimado por publicação, com o intuito de agilizar a comunicação dos atos processuais.

Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o escrivão marcará, desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, o que comunicará ao juiz, logo em seguida.

A intimação pessoal feita pelo escrivão ao advogado constituído não dispensa a publicação do ato no órgão oficial.

Não se aplicam às intimações as disposições referentes às citações.

Questões Relacionadas

Q64541•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE

Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do Código de Processo Penal.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Antes de suspender o curso do processo e do prazo prescricional, o juiz deverá nomear defensor público para os réus, devendo este profissional apresentar resposta à acusação e indicar as provas que pretende produzir.

Certo

Errado

Q236821•
Direito Processual Penal•
Citações e intimações•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

O ato de comunicação processual que convoca as testemunhas para depor e a ciência dos atos processuais que se dá ao réu preso intitulam-se, respectivamente:

intimação e requisição.

notificação e intimação.

notificação e citação.

deliberação e intimação.

convocação e requisição.

Q179016•
Direito Processual Penal•
Citações e intimações•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

É correto afirmar, no que diz respeito às citações e intimações, que

se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o juiz determinará que o oficial de justiça proceda à citação com hora certa na forma estabelecida na legislação processual civil.

a intimação do defensor público será pessoal ou por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.

ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, é obrigatória a intimação da parte contrária, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias antes da decisão judicial acerca do pedido de medida cautelar.

a intimação da decisão de pronúncia deverá ser feita pessoalmente ao acusado ou ao defensor público ou dativo, quando não houver defensor constituído pelo acusado.

Notificações

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