A ação penal necessita de condições e requisitos para a sua subsistência. Tais e...

Questão de Direito Processual Penal da banca IBFC aplicada no concurso Tribunal de Justiça nbsp PE (2017). Confira a resolução completa abaixo:

A ação penal necessita de condições e requisitos para a sua subsistência. Tais elementos estão dispostos em lei e sua ausência no caso concreto gera a extinção da demanda. Neste contexto, identifique e assinale a alternativa que não apresenta uma das condições legais da ação penal.