Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Acerca do inquérito policial, julgue os itens subseqüentes. Considere a segui...

Responda: Acerca do inquérito policial, julgue os itens subseqüentes. Considere a seguinte situação hipotética. João, promotor de justiça, tendo recebido inquérito policial instaurado para ...


1Q733524 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Federal Escrivão, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Acerca do inquérito policial, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, promotor de justiça, tendo recebido inquérito policial instaurado para apurar o crime de extorsão mediante seqüestro, promoveu o seu arquivamento, que foi homologado judicialmente.

Nessa situação, não concordando com o pedido formulado, o ofendido, entendendo que a infração penal encontra-se devidamente caracterizada no que diz respeito à materialidade e autoria, poderá ajuizar ação penal privada subsidiária da pública, desde que o faça dentro do prazo de 6 meses contados da data em que veio a saber quem é o autor do fato.

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