Questões Direito Processual Penal Execução

Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Pena...

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1Q733530 | Direito Processual Penal, Execução

Em relação às questões e processos incidentes e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue os itens seguintes. O sequestro de bens imóveis poderá ser embargado pelo terceiro a quem os bens tiverem sido transferidos, a título oneroso ou gratuito, sob o fundamento de tê-los adquirido de boa-fé.
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