A respeito da interceptação telefônica, assinale a opção correta. A) O juízo que determinar a interceptação telefônica torna-se competente para a realização dos demais atos do processo, devendo, sob pena de nulidade, prosseguir nos autos até a decisão final. B) Informações obtidas em interceptação de comunicações telefônicas, judicialmente autorizadas em investigação criminal, em nenhuma hipótese, poderão ser usadas em procedimento administrativo disciplinar. C) É inadmissível no processo a gravação clandestina de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, em face da proteção constitucional da privacidade e da própria honra. D) Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção. E) A interceptação telefônica pode ser deferida pelo prazo de quinze dias, permitida a sua renovação, por uma única vez, por igual período.

D) Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

Questões Direito Processual Penal Prova

A respeito da interceptação telefônica, assinale a opção correta.

Responda: A respeito da interceptação telefônica, assinale a opção correta.

1Q733548 | Direito Processual Penal, Prova, Analista Judiciário, TJ RO, CESPE CEBRASPE

A respeito da interceptação telefônica, assinale a opção correta.

✂️ a) O juízo que determinar a interceptação telefônica torna-se competente para a realização dos demais atos do processo, devendo, sob pena de nulidade, prosseguir nos autos até a decisão final.
✂️ b) Informações obtidas em interceptação de comunicações telefônicas, judicialmente autorizadas em investigação criminal, em nenhuma hipótese, poderão ser usadas em procedimento administrativo disciplinar.
✂️ c) É inadmissível no processo a gravação clandestina de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, em face da proteção constitucional da privacidade e da própria honra.
✂️ d) Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
✂️ e) A interceptação telefônica pode ser deferida pelo prazo de quinze dias, permitida a sua renovação, por uma única vez, por igual período.