1Q733562 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, FEPESE, 2017É correto afirmar sobre a ação penal. ✂️ a) O Ministério Público poderá desistir a qualquer tempo da ação penal privada. ✂️ b) A desistência na ação penal pública incondicio- nada depende do consentimento do ofendido. ✂️ c) Em se tratando de ação penal pública incondi- cionada, dela não poderá o Ministério Público desistir. ✂️ d) A autoridade policial poderá, a qualquer tempo, requisitar a desistência da ação penal pública. ✂️ e) Após manifestação prévia do Ministério Público, poderá o réu desistir da ação penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro