Com relação à licitude de provas e a aspectos relativos a prisão, liberdade provisória e fiança, julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Pretendendo reunir provas para obter vantagens de uma colaboração premiada, Cláudio, partícipe, junto com Flávio, de organização criminosa, gravou conversas entre ambos, sem que este tivesse conhecimento das gravações. Assertiva: Nessa situação, as gravações não poderão ser usadas como prova em ação penal, porque são provas ilícitas.
Com relação à licitude de provas e a aspectos relativos a prisão, liberdade prov...
Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ABIN (2018). Confira a resolução completa abaixo: