1Q733588 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Juiz Federal Substituto da 1a Região, TRF 1a, CESPE CEBRASPEO habeas corpus ✂️ a) somente pode ser interposto por procurador com poderes especiais, vedada a interposição pelo próprio réu. ✂️ b) pode ser interposto pelo MP, com o intuito de obter a liberdade provisória ao réu preso. ✂️ c) pode ser interposto por qualquer pessoa em favor do réu, desde que esta possua inscrição de advogado ou estagiário na Ordem dos Advogados do Brasil. ✂️ d) deverá ser interposto sempre perante o TRF competente, ainda que a autoridade coatora seja o delegado federal que conduzir o auto de prisão em flagrante. ✂️ e) pode ser interposto ainda que apenas pena de multa tenha sido imposta ao sentenciado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro