Assinale a opção correta em relação às questões e processos incidentes. A) O juiz, de ofício, somente poderá ordenar o sequestro dos bens se já houver sido oferecida a denúncia ou queixa e desde que seja certa a proveniência ilícita desses bens. B) Na fase de inquérito policial, se a autoridade policial se encontrar em situação de suspeição ou de incompatibilidade, não é cabível qualquer procedimento de exceção, o que somente é possível, em desfavor da autoridade policial, na fase processual, quando já encerrada a sua atuação no feito. C) Não é cabível recurso da decisão judicial que rejeitar a exceção de incompetência do juízo. D) Quanto ao incidente de insanidade mental, o CPP estipula que seja nomeado curador ao acusado somente depois de os peritos concluírem pela sua inimputabilidade. E) A exceção de suspeição não pode ser arguida contra membro do MP.

C) Não é cabível recurso da decisão judicial que rejeitar a exceção de incompetência do juízo.

Assinale a opção correta em relação às questões e processos incidentes.

Assinale a opção correta em relação às questões e processos incidentes.

✂️ a) O juiz, de ofício, somente poderá ordenar o sequestro dos bens se já houver sido oferecida a denúncia ou queixa e desde que seja certa a proveniência ilícita desses bens.
✂️ b) Na fase de inquérito policial, se a autoridade policial se encontrar em situação de suspeição ou de incompatibilidade, não é cabível qualquer procedimento de exceção, o que somente é possível, em desfavor da autoridade policial, na fase processual, quando já encerrada a sua atuação no feito.
✂️ c) Não é cabível recurso da decisão judicial que rejeitar a exceção de incompetência do juízo.
✂️ d) Quanto ao incidente de insanidade mental, o CPP estipula que seja nomeado curador ao acusado somente depois de os peritos concluírem pela sua inimputabilidade.
✂️ e) A exceção de suspeição não pode ser arguida contra membro do MP.