Questões Direito Processual Penal Competência

Acerca da competência no processo penal, julgue os itens subsequentes. Considere que um...

Responda: Acerca da competência no processo penal, julgue os itens subsequentes. Considere que um agente tenha sido surpreendido por inspetores civis, na cidade de Fortaleza – CE, com mercadorias que adentra...


1Q733621 | Direito Processual Penal, Competência, Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe, Polícia Civil CE, CESPE CEBRASPE

Acerca da competência no processo penal, julgue os itens subsequentes. Considere que um agente tenha sido surpreendido por inspetores civis, na cidade de Fortaleza – CE, com mercadorias que adentraram no Brasil, por meio de contrabando, pela cidade de Foz do Iguaçu – PR. Nesse caso, a competência da justiça federal será determinada pelo local de entrada dos produtos, e não pelo local da apreensão.
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