A respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta.

✂️ a) É admitida a concessão de fiança em caso de prisão civil ou militar.

✂️ b) A fiança poderá consistir em pedras, objetos ou metais preciosos.

✂️ c) O réu afiançado poderá ausentar-se de sua residência sem comunicar a autoridade processante, desde que o faça por período não superior a trinta dias.

✂️ d) Não há previsão de reforço da fiança no CPP.

✂️ e) Compete de forma exclusiva à autoridade judicial fixar fiança e decidir pela liberdade provisória.

A respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta.

Responda: A respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta.

1Q733625 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Juiz Substituto, TJ PB, CESPE CEBRASPE