1Q733636 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Juíz Estadual, TJ SC, TJ SCAssinale a alternativa correta: ✂️ a) Enfrenta apelação a decisão do juiz que conceder ou negar a ordem de habeas corpus. ✂️ b) Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado em qualquer hipótese. ✂️ c) Recebida a denúncia, o Ministério Público não poderá suprir omissões de que ela padeça. ✂️ d) O acusado será sempre intimado pessoalmente da pronúncia. ✂️ e) Não se adia julgamento do Tribunal do Júri quando certificado pelo oficial de justiça não ter sido a testemunha encontrada no local indicado para intimação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro