Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de recursos, julgue os itens a seguir.
O excesso ou desvio na execução podem ser suscitados pelo Ministério Público, conselho penitenciário, sentenciado e pelos demais órgãos da execução.
Questão: Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução ...
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