Questões Direito Processual Penal Competência

Considerando as regras processuais penais e o entendimento jurisprudencial acerca da...

Responda: Considerando as regras processuais penais e o entendimento jurisprudencial acerca da competência, julgue os seguintes itens. Considere que Diego, residente em Fortaleza, tenha divulgado, ...


1Q733646 | Direito Processual Penal, Competência, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Considerando as regras processuais penais e o entendimento jurisprudencial acerca da competência, julgue os seguintes itens.

Considere que Diego, residente em Fortaleza, tenha divulgado, pela Internet, fotografias pornográficas de cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescente, tendo o acesso ao endereço eletrônico se dado além das fronteiras nacionais. Nessa situação, compete à justiça federal processar e julgar o crime praticado por Diego.

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