Questões Direito Processual Penal Citações e Intimações

Em relação às nulidades, aos recursos e à execução penal, julgue os itens subsecutiv...

Responda: Em relação às nulidades, aos recursos e à execução penal, julgue os itens subsecutivos. A intimação pessoal do réu que estiver preso faz-se necessária em relação às decisões que lhe forem...


1Q733647 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

Em relação às nulidades, aos recursos e à execução penal, julgue os itens subsecutivos.

A intimação pessoal do réu que estiver preso faz-se necessária em relação às decisões que lhe forem desfavoráveis em primeiro e segundo grau de jurisdição, mas não em relação às das instâncias superiores.

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