1Q733650 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TRF 2a, FECA denúncia ou queixa será rejeitada quando: ✂️ a) o fato narrado evidentemente constituir crime; ✂️ b) o fato narrado evidentemente não constituir crime; ✂️ c) for manifestada a legitimidade da parte; ✂️ d) não faltarem as condições exigíveis pela lei; ✂️ e) for possível identificar o fato constituído como crime. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro