1Q733652 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Agente Penintenciário, SEJUDH MT, 2017Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: ✂️ a) portador de doença infecciosa. ✂️ b) gestante a partir ao 7° (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco. ✂️ c) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência. ✂️ d) mulher com filho de até 10 (dez) anos de idade incompletos. ✂️ e) maior de 50 (cinquenta) anos. independente da saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro