1Q733668 | Direito Processual Penal, Sentença, Analista Judiciário, TJ RJ, FCCA sentença, no processo penal, ✂️ a) comporta embargos de declaração apenas no caso de omissão. ✂️ b) será publicada em mãos do escrivão. ✂️ c) não poderá reconhecer a reincidência caso não tenha sido alegada pelo Ministério Público. ✂️ d) fixará valor máximo para a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. ✂️ e) não comporta decretação da prisão preventiva do acusado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro