Será admitida a decretação da prisão preventiva desde presentes os requisitos, fundamentos e condições de admissibilidade. NÃO se refere a uma condição de admissibilidade para decretação da prisão preventiva: A) Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. B) Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. C) Nos crimes dolosos apenados com reclusão. D) Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

C) Nos crimes dolosos apenados com reclusão.

Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

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1Q733674 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Técnico Judiciário, TRF 2a, CONSULPLAN, 2017

Será admitida a decretação da prisão preventiva desde presentes os requisitos, fundamentos e condições de admissibilidade. NÃO se refere a uma condição de admissibilidade para decretação da prisão preventiva:

✂️ a) Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
✂️ b) Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
✂️ c) Nos crimes dolosos apenados com reclusão.
✂️ d) Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.