Acerca da prescrição, assinale a opção correta. A) Se uma pessoa deixa decorrer o prazo prescricional, não ajuizando a ação cabível para ver satisfeita uma pretensão sua, somente poderá utilizar o direito que a amparava para opor exceção. B) Se, no curso de um processo, nenhuma das partes arguir a prescrição, não será possível a sua arguição em sede de recurso especial, ainda que o seu reconhecimento seja matéria de ordem pública. C) Ainda que atue como custos legis, é dever do representante do MP arguir a prescrição, em matéria patrimonial. D) Uma causa que tem o condão de impedir a prescrição não poderá servir de fundamento para suspender o curso do prazo prescricional. E) Os efeitos da prescrição são pessoais. No entanto, a interrupção da prescrição por um credor aproveitará os demais, ainda que não haja solidariedade.

B) Se, no curso de um processo, nenhuma das partes arguir a prescrição, não será possível a sua arguição em sede de recurso especial, ainda que o seu reconhecimento seja matéria de ordem pública.

Questões Direito Processual Penal Recursos em Geral

Acerca da prescrição, assinale a opção correta.

Responda: Acerca da prescrição, assinale a opção correta.

1Q733676 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Procurador, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da prescrição, assinale a opção correta.

✂️ a) Se uma pessoa deixa decorrer o prazo prescricional, não ajuizando a ação cabível para ver satisfeita uma pretensão sua, somente poderá utilizar o direito que a amparava para opor exceção.
✂️ b) Se, no curso de um processo, nenhuma das partes arguir a prescrição, não será possível a sua arguição em sede de recurso especial, ainda que o seu reconhecimento seja matéria de ordem pública.
✂️ c) Ainda que atue como custos legis, é dever do representante do MP arguir a prescrição, em matéria patrimonial.
✂️ d) Uma causa que tem o condão de impedir a prescrição não poderá servir de fundamento para suspender o curso do prazo prescricional.
✂️ e) Os efeitos da prescrição são pessoais. No entanto, a interrupção da prescrição por um credor aproveitará os demais, ainda que não haja solidariedade.