Questão: Com base na situação hipotética descrita no texto CE-III, ju...

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ID: 733685•
Direito Processual Penal•
Sentença•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Com base na situação hipotética descrita no texto CE-III, julgue os itens abaixo.

Caberá exceção de coisa julgada se Ari já tiver respondido a outro processo penal pelo mesmo fato, em que foi absolvido por negativa de autoria.

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ID: 738016•
Direito Processual Penal•
Sentença

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ID: 738000•
Direito Processual Penal•
Sentença•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AL•
Analista Judiciário•
2018

Após a instrução probatória e a apresentação de alegações finais pelas partes, caberá ao magistrado proferir sentença, observando as disposições previstas no Código de Processo Penal. De acordo com as disposições legais sobre o tema, é correto afirmar que:

ID: 737993•
Direito Processual Penal•
Sentença•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

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