Glória foi vítima de um crime de estupro praticado no interior de sua residência. Sendo a natureza da ação pública condicionada à representação, compareceu, então, à Delegacia, narrou o ocorrido e manifestou o interesse na apuração do fato, razão pela qual foi instaurado inquérito. Considerando a hipótese narrada e as características do inquérito policial, é correto afirmar que: A) caso houvesse indícios da autoria e prova da materialidade delitiva, a instauração de inquérito policial seria prescindível para propositura da ação penal; B) o inquérito policial tem como algumas de suas principais características a oralidade, a oficialidade e oficiosidade; C) uma das características do inquérito policial é o sigilo, razão pela qual não poderá o defensor do indiciado ter acesso aos autos, ainda que em relação àquilo já documentado; D) o inquérito policial é disponível, de modo que a autoridade policial poderá determinar seu arquivamento diretamente; E) a natureza de ação pública condicionada à representação do crime de estupro exige que a representação seja ofertada para fins de propositura da ação penal, mas não para instauração de inquérito.

A) caso houvesse indícios da autoria e prova da materialidade delitiva, a instauração de inquérito policial seria prescindível para propositura da ação penal;

Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

Glória foi vítima de um crime de estupro praticado no interior de sua residência. Sendo...

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1Q733686 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico Judiciário, TJ RO, FGV

Glória foi vítima de um crime de estupro praticado no interior de sua residência. Sendo a natureza da ação pública condicionada à representação, compareceu, então, à Delegacia, narrou o ocorrido e manifestou o interesse na apuração do fato, razão pela qual foi instaurado inquérito. Considerando a hipótese narrada e as características do inquérito policial, é correto afirmar que:

✂️ a) caso houvesse indícios da autoria e prova da materialidade delitiva, a instauração de inquérito policial seria prescindível para propositura da ação penal;
✂️ b) o inquérito policial tem como algumas de suas principais características a oralidade, a oficialidade e oficiosidade;
✂️ c) uma das características do inquérito policial é o sigilo, razão pela qual não poderá o defensor do indiciado ter acesso aos autos, ainda que em relação àquilo já documentado;
✂️ d) o inquérito policial é disponível, de modo que a autoridade policial poderá determinar seu arquivamento diretamente;
✂️ e) a natureza de ação pública condicionada à representação do crime de estupro exige que a representação seja ofertada para fins de propositura da ação penal, mas não para instauração de inquérito.