Sabendo-se que a busca da verdade real e o sistema do livre convencimento do juiz, que conduzem ao princípio da liberdade probatória, levam a doutrina a concluir que não se esgotam nos artigos 158 e 250 do Código de Processo Penal os meios de prova permitidos na legislação brasileira, conclui-se que a previsão legal não é exaustiva, mas exemplificativa, sendo admitidas as chamadas provas inominadas. A respeito desse assunto, assinale a opção correta. A) Ilícitas são as provas que contrariam normas de direito processual. B) Ilegítimas são as provas que contrariam normas de direito material. C) Admite-se, no ordenamento jurídico pátrio, a obtenção de provas por meios ilícitos, mas não ilegítimos. D) Admite-se, no ordenamento jurídico pátrio, a obtenção de provas por meios ilegítimos, mas não ilícitos. E) Ilícitas são as provas que afrontam norma de direito material.

E) Ilícitas são as provas que afrontam norma de direito material.

Sabendo-se que a busca da verdade real e o sistema do livre convencimento do juiz, q...

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1Q733691 | Direito Processual Penal, Prova, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Sabendo-se que a busca da verdade real e o sistema do livre convencimento do juiz, que conduzem ao princípio da liberdade probatória, levam a doutrina a concluir que não se esgotam nos artigos 158 e 250 do Código de Processo Penal os meios de prova permitidos na legislação brasileira, conclui-se que a previsão legal não é exaustiva, mas exemplificativa, sendo admitidas as chamadas provas inominadas. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) Ilícitas são as provas que contrariam normas de direito processual.
✂️ b) Ilegítimas são as provas que contrariam normas de direito material.
✂️ c) Admite-se, no ordenamento jurídico pátrio, a obtenção de provas por meios ilícitos, mas não ilegítimos.
✂️ d) Admite-se, no ordenamento jurídico pátrio, a obtenção de provas por meios ilegítimos, mas não ilícitos.
✂️ e) Ilícitas são as provas que afrontam norma de direito material.