No que concerne à prisão e à liberdade provisória, é correto afirmar: A) Para a garantia da ordem pública, é possível a decretação de prisão preventiva de ofício, no curso do inquérito policial, mas não da ação penal. B) Será exigido reforço da fiança quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente. C) Constitui medida cautelar diversa da prisão a suspensão do exercício da função pública, quando o indiciado ou acusado já tiver sido condenado por outro crime doloso. D) A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção. E) É admitida prisão preventiva nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade superior a 3 (três) anos.

B) Será exigido reforço da fiança quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente.

No que concerne à prisão e à liberdade provisória, é correto afirmar:

No que concerne à prisão e à liberdade provisória, é correto afirmar:

✂️ a) Para a garantia da ordem pública, é possível a decretação de prisão preventiva de ofício, no curso do inquérito policial, mas não da ação penal.
✂️ b) Será exigido reforço da fiança quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente.
✂️ c) Constitui medida cautelar diversa da prisão a suspensão do exercício da função pública, quando o indiciado ou acusado já tiver sido condenado por outro crime doloso.
✂️ d) A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção.
✂️ e) É admitida prisão preventiva nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade superior a 3 (três) anos.