1Q733729 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Jurídico de Defensoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, FCC, 2018O recurso de apelação ✂️ a) possibilita um juízo de retratação pelo juiz em até 48 horas. ✂️ b) é cabível em face da decisão que pronunciar o réu. ✂️ c) é cabível na execução penal em face da decisão que nega a progressão de regime. ✂️ d) é cabível em face de decisão do Tribunal do Júri quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos. ✂️ e) deve ser interposta no prazo de 15 dias, com prazo em dobro para a Defensoria Pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro