Com relação à ação penal, em caso de crime de Induzimento a erro essencial e ocu...

Questão de Direito Processual Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Com relação à ação penal, em caso de crime de Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, previsto no artigo 236 do Código Penal, é CORRETO afirmar: