Questão: Com relação à ação penal, em caso de crime de Induzimento a ...

A ação penal poderá ser intentada pelo cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.

Somente no caso de ofendido menor de 18 (dezoito anos), a ação penal poderá ser intentada por curador especial nomeado pelo Juiz.

A ação penal poderá ser intentada, se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, na seguinte ordem de preferência: cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

A ação penal não poderá ser intentada diante do falecimento do ofendido.