O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova. Todas as provas são...

Questão de Direito Processual Penal da banca FGV aplicada no concurso MPE MS (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q733738•
Direito Processual Penal•
Prova•
FGV•
MPE MS•
Analista

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova. Todas as provas são relativas, não ficando o magistrado subordinado a nenhum critério apriorístico no apurar, através dela, a verdade.

Sobre o direito probatório, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

É papel da testemunha sempre expor seus conhecimentos sobre os fatos, além de suas apreciações pessoais.

A expedição de carta precatória para oitiva de testemunha suspende a instrução criminal.

O juiz, ao verificar que a veracidade do depoimento da testemunha pode ficar comprometido pela presença do réu, causando humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha, determinará a retirada do réu, independente de qualquer medida anterior.

Desde a reforma do Código de Processo Penal realizada pela Lei n. 11.690/2008, o interrogatório do réu no procedimento ordinário passou a ser feito pelo sistema cross examination, ou seja, primeiro as partes devem formular as perguntas ao réu. Ao magistrado cabe a complementação, formulando perguntas que entenda pertinente.

O ofendido, quando devidamente intimado para prestar declarações sobre as circunstâncias da infração, pode ser conduzido à presença da autoridade, se deixar de comparecer sem justo motivo.

Questões Relacionadas

Q736786•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RR•
Agente Carcerário

Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue os itens subseqüentes.

No caso apresentado, será dispensável o exame de corpo delito, bastando a confissão de Flávio para comprovar os fatos.

Certo

Errado

Q732811•
Direito Processual Penal•
Prova•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Na defesa de um réu acusado da prática do crime de tráfico de drogas, a Defensora Pública, ao preparar os memoriais, identificou no laudo toxicológico - juntado na data de audiência - a menção ao fato de que a droga levada à perícia estava armazenada num saco transparente, fechado por grampos de papel, e com o lacre rompido. Em suas alegações, a Defensora deverá sustentar

apenas a negativa de autoria, já que é pacifico que a prova testemunhal poderá suprir a deficiência da prova pericial.

a necessidade de realização de nova perícia.

a realização de corpo de delito indireto.

a ilegitimidade da prova por conta da quebra da cadeia de custódia.

a rejeição da denúncia, já que ela não poderia ter sido recebida sem a juntada do laudo toxicológico.

Q734867•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil DF•
Agente de Polícia Civil

Acerca da prova criminal, julgue os itens subsequentes.

O juiz pode condenar o acusado com base na prova pericial, porque, a despeito de ser elaborada durante o inquérito policial, ela é prova técnica e sujeita ao contraditório das partes.

Certo

Errado

Q737374•
Direito Processual Penal•
Prova•
FGV•
Polícia Civil RJ•
Inspetor

Relativamente à prova, assinale a afirmativa incorreta.

O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença.

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Q736932•
Direito Processual Penal•
Prova•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AL•
Analista Judiciário•
2018

Carlos conduzia seu veículo automotor de maneira tranquila, quando foi parado em uma operação que verificava a condução de veículo automotor em via pública sob a influência de álcool. Apesar de estar totalmente consciente de seus atos, Carlos havia ingerido 07 (sete) latas de cerveja, razão pela qual temia que o teste do “bafômetro” identificasse percentual acima do permitido em lei.

De acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, Carlos:

não é obrigado a realizar o exame, que exige um comportamento positivo seu, respeitando-se a regra de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si, diferentemente do que ocorreria se fosse necessária apenas cooperação passiva;

é obrigado a realizar o exame, tendo em vista que esse é indispensável para a configuração do tipo, sempre podendo o resultado ser utilizado como meio de prova;

não é obrigado a realizar o exame, pois ninguém é obrigado a produzir prova contra si, seja através de cooperação ativa seja com cooperação passiva, como no caso de ato de reconhecimento de pessoa;

é obrigado a realizar o exame, ainda que este seja desnecessário para a configuração do tipo, que pode ser demonstrado por outros meios de prova;

é obrigado a realizar o exame, mas seu resultado poderá ou não ser utilizado como meio de prova de acordo com a vontade de Carlos, já que ninguém é obrigado a produzir prova contra si.

Q735567•
Direito Processual Penal•
Prova•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia Substituto•
2018

No que tange à perícia oficial e em acordo com o CPP, é CORRETO afirmar:

É facultada ao acusado a indicação de assistente técnico, após admissão pela autoridade policial.

Entende-se por perícia complexa aquela que abrange mais de uma área de conhecimento especializado.

Faculta-se ao Ministério Público e ao assistente técnico do querelante a for-mulação de quesitos a qualquer tempo do inquérito policial.

Na falta de perito oficial, qualquer contribuinte poderá exercer o mister, desde que não inadimplente com impostos públicos, e que seja admitido pelo dele-gado de polícia presidente do inquérito.

Q733059•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito processual penal.

O juiz, ao reconhecer a ilicitude de prova constante dos autos, declarará nulo o processo e ordenará o desentranhamento da prova viciada.

Certo

Errado

Q734778•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
TRE RS•
Analista Judiciário

No que se refere ao regime das provas em processo penal, assinale a opção correta.

A testemunha pode se eximir do dever de prestar depoimento se for ascendente, descendente, cônjuge, companheiro, irmão, pai ou mãe do acusado ou da vítima, salvo se não for possível, por outro modo, obter a prova do fato e de suas circunstâncias.

O interrogatório do surdo-mudo será, necessariamente, acompanhado de pessoa habilitada a entendê-lo, ainda que o interrogando saiba ler e escrever.

Embora não sejam admitidas em juízo, as correspondências particulares obtidas por meios criminosos podem ser exibidas pelo respectivo destinatário se servirem à defesa de direito seu, ainda que não haja consentimento de seu interlocutor.

A busca domiciliar deve ser precedida da expedição de mandado apenas no caso de a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente.

Os exames de corpo de delito devem ser realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior e, na falta de perito oficial, por duas pessoas idôneas, com ensino superior completo.

Q734756•
Direito Processual Penal•
Prova•
FCC•
Metrô SP•
Advogado

Em um procedimento criminal ordinário, o Ministério Público arrolou três testemunhas e o réu, na defesa preliminar, arrolou quatro. Ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação, a audiência foi adiada, por falta de intimação das de defesa. Antes da audiência designada em continuação, o Ministério Público requereu a oitiva de mais uma testemunha, com o que a defesa não concordou. Nesse caso, a nova testemunha arrolada pelo Ministério Público

só será ouvida se tiver sido inquirida na fase processual e seu depoimento constar do inquérito policial.

será obrigatoriamente ouvida, sob pena de cerceamento da atividade da acusação e consequente nulidade.

só será ouvida se o juiz considerar necessário, como testemunha do juízo.

não será ouvida em nenhuma circunstância, por ter o Ministério Público deixado de arrolá-la no prazo legal.

só será ouvida se pessoalmente enviar requerimento nesse sentido dirigido ao juiz do processo.

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Q736786•
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Prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RR•
Agente Carcerário

No caso apresentado, será dispensável o exame de corpo delito, bastando a confissão de Flávio para comprovar os fatos.

Certo

Errado

Q732811•
Direito Processual Penal•
Prova•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

apenas a negativa de autoria, já que é pacifico que a prova testemunhal poderá suprir a deficiência da prova pericial.

a necessidade de realização de nova perícia.

a realização de corpo de delito indireto.

a ilegitimidade da prova por conta da quebra da cadeia de custódia.

a rejeição da denúncia, já que ela não poderia ter sido recebida sem a juntada do laudo toxicológico.

Q734867•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil DF•
Agente de Polícia Civil

Acerca da prova criminal, julgue os itens subsequentes.

O juiz pode condenar o acusado com base na prova pericial, porque, a despeito de ser elaborada durante o inquérito policial, ela é prova técnica e sujeita ao contraditório das partes.

Certo

Errado

Q737374•
Direito Processual Penal•
Prova•
FGV•
Polícia Civil RJ•
Inspetor

Relativamente à prova, assinale a afirmativa incorreta.

O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença.

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

Q736932•
Direito Processual Penal•
Prova•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AL•
Analista Judiciário•
2018

De acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, Carlos:

é obrigado a realizar o exame, tendo em vista que esse é indispensável para a configuração do tipo, sempre podendo o resultado ser utilizado como meio de prova;

é obrigado a realizar o exame, ainda que este seja desnecessário para a configuração do tipo, que pode ser demonstrado por outros meios de prova;

é obrigado a realizar o exame, mas seu resultado poderá ou não ser utilizado como meio de prova de acordo com a vontade de Carlos, já que ninguém é obrigado a produzir prova contra si.

Q735567•
Direito Processual Penal•
Prova•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia Substituto•
2018

No que tange à perícia oficial e em acordo com o CPP, é CORRETO afirmar:

É facultada ao acusado a indicação de assistente técnico, após admissão pela autoridade policial.

Entende-se por perícia complexa aquela que abrange mais de uma área de conhecimento especializado.

Faculta-se ao Ministério Público e ao assistente técnico do querelante a for-mulação de quesitos a qualquer tempo do inquérito policial.

Q733059•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito processual penal.

O juiz, ao reconhecer a ilicitude de prova constante dos autos, declarará nulo o processo e ordenará o desentranhamento da prova viciada.

Certo

Errado

Q734778•
Direito Processual Penal•
Prova•
CESPE CEBRASPE•
TRE RS•
Analista Judiciário

No que se refere ao regime das provas em processo penal, assinale a opção correta.

O interrogatório do surdo-mudo será, necessariamente, acompanhado de pessoa habilitada a entendê-lo, ainda que o interrogando saiba ler e escrever.

A busca domiciliar deve ser precedida da expedição de mandado apenas no caso de a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente.

Q734756•
Direito Processual Penal•
Prova•
FCC•
Metrô SP•
Advogado

só será ouvida se tiver sido inquirida na fase processual e seu depoimento constar do inquérito policial.

será obrigatoriamente ouvida, sob pena de cerceamento da atividade da acusação e consequente nulidade.

só será ouvida se o juiz considerar necessário, como testemunha do juízo.

não será ouvida em nenhuma circunstância, por ter o Ministério Público deixado de arrolá-la no prazo legal.

só será ouvida se pessoalmente enviar requerimento nesse sentido dirigido ao juiz do processo.

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Direito Processual Penal•
Prova•
FGV•
MPE MS•
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