Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

A notitia criminis é o conhecimento espontâneo ou provocado, por parte da Autoridade...

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1Q733739 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista, MPE RO, FUNCAB

A notitia criminis é o conhecimento espontâneo ou provocado, por parte da Autoridade Policial, de um fato aparentemente criminoso. Sabendo que existem várias maneiras de o fato chegar ao conhecimento da Autoridade Policial, notitia crminis a de cognição coercitiva é quando a Autoridade Policial toma conhecimento:

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