Durante dois meses, Mário, 45 anos, e Joana, 14 anos, mantiveram relações sex...

Durante dois meses, Mário, 45 anos, e Joana, 14 anos, mantiveram relações sexuais em razão de relacionamento amoroso. Apesar do consentimento de ambas as partes, ao tomar conhecimento da situação, ...

Q733778 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado

Durante dois meses, Mário, 45 anos, e Joana, 14 anos, mantiveram relações sexuais em razão de relacionamento amoroso. Apesar do consentimento de ambas as partes, ao tomar conhecimento da situação, o pai de Joana, revoltado, comparece à Delegacia e narra o ocorrido para a autoridade policial, esclarecendo que o casal se conhecera no dia do aniversário de 14 anos de sua filha. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Mário

a) é atípica, em razão do consentimento da ofendida.
b) configura crime de estupro de vulnerável.
c) é típica, mas não é antijurídica, funcionando o consentimento da ofendida como causa supralegal de exclusão da ilicitude.
d) configura crime de corrupção de menores.

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Questões sobre Inquérito Policial

1

Q1146880 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • IDECAN • PM RR • Sargento QPC PM • 2026
A partir das lições iniciais do Código de Processo Penal (Decreto-Lei Federal nº 3.689/41), a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. A competência definida em lei não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
- a) Cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias e ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.
- b) Realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público e colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
- c) Fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos e apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
- d) Representar acerca da prisão preventiva e determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.
- e) Ouvir o ofendido e averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.
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2

Q1146311 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • UECE CEV • PM CE • PM CE • 2025
Se o indiciado tiver sido preso em flagrante, o inquérito policial deverá terminar no prazo de
- a) 10 dias, contados da data da soltura mediante o pagamento de fiança.
- b) 10 dias, contados da data em que se executar a ordem de prisão.
- c) 15 dias, contados da data em que se executar a ordem de prisão
- d) 30 dias, contados da data da soltura mediante o pagamento de fiança.
- e) 30 dias, contados da data em que se executar a ordem de prisão.
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3

Q1146308 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • UECE CEV • PM CE • PM CE • 2025
O procedimento administrativo, conduzido por autoridade policial, que tem por finalidade viabilizar o exercício da ação penal, denomina-se
- a) denúncia criminal.
- b) procedimento investigativo criminal.
- c) inquérito policial.
- d) queixa-crime.
- e) termo circunstanciado.
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4

Q1142408 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • IBGP • TJ PR • TJ PR • 2025
Acerca do Inquérito Policial, analise as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

( ) Em razão de suas atribuições, em defesa das pessoas vulneráveis, a defensoria pública possui prerrogativas de requisitar a instauração do Inquérito Policial, dando início à persecução penal.
( ) O sigilo no Inquérito Policial é limitado, ou seja, não atinge a figura do advogado do indiciado, em relação aos procedimentos já documentados.
( ) Apesar de o art. 21 do Código de Processo Penal permitir, a incomunicabilidade do indiciado é incompatível com a ordem jurídica atual.

Assinale a sequência CORRETA de respostas.
- a) V - V – F
- b) V – F - F
- c) F – V – F
- d) F – V – V
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5

Q1140774 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • CESPE CEBRASPE • PM DF • Oficial Policial Militar • 2026
De acordo com a Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.
- a) Feito o registro da ocorrência, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deverá, de imediato, colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
- b) A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência durante o atendimento policial somente adotará as providências legais cabíveis quando da confirmação da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- c) A autoridade policial que atender uma mulher em situação de violência doméstica deverá garantir a imediata proteção policial da vítima e comunicar o fato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário no prazo de 24 horas.
- d) Feito o registro da ocorrência, nos casos de violência física contra a mulher, a autoridade policial deverá remeter, no prazo de 24 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida para concessão de medidas protetivas de urgência.
- e) Verificada a existência de risco à vida da mulher em situação de violência doméstica ou familiar, caberá ao policial, em qualquer hipótese, afastar imediatamente o agressor do lar de convivência com a ofendida.
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6

Q1140767 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • CESPE CEBRASPE • PM DF • Oficial Policial Militar • 2026
No âmbito de determinado processo penal, o juiz condenou o réu em decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos colhidos durante a fase do inquérito policial, sem que estes tivessem sido reproduzidos no juízo criminal. Os elementos informativos colhidos durante o inquérito policial não se referiam a provas cautelares, não repetíveis ou antecipadas.

Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do CPP,
- a) a condenação do réu é válida, pois o inquérito policial goza de presunção de veracidade absoluta.
- b) a condenação do réu é inválida, pois o juiz não pode fundamentá-la com base exclusivamente nos elementos informativos colhidos no inquérito policial.
- c) o inquérito policial equivale a prova judicial válida para a condenação do réu.
- d) a ausência de contraditório no inquérito policial afeta a validade dos elementos informativos utilizados para embasar a condenação do réu.
- e) a validade da condenação criminal do réu depende da homologação prévia do inquérito policial pelo Ministério Público.
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7

Q1134637 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • VUNESP • PM SP • Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar • 2023
Nos crimes de ação penal privada, o Inquérito Policial se iniciará:
- a) a requerimento do ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.
- b) por requisição do Ministério Público ou da Autoridade Judicial.
- c) de ofício, pela Autoridade Policial, quando tomar conhecimento da prática delitiva.
- d) a requerimento de qualquer do povo, competindo à Autoridade Policial, verificada a procedência, determinar a instauração.
- e) não há previsão de inquérito policial, pois os crimes de ação penal privada processam-se por queixa, perante a Autoridade Judicial.
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8

Q1132428 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • FGV • OAB • Primeira Fase • 2026
Anderson está sendo investigado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. Depois da quebra dos sigilos bancários e fiscal, a polícia efetuou o indiciamento de Anderson, sendo certo que não existia mais nenhuma diligência pendente.
A defesa de Anderson requereu o acesso aos autos da investigação, que foi negado pelo Delegado de Polícia, com o argumento da inquisitividade e sigilo do inquérito policial. O Juiz também negou o acesso afirmando que o inquérito é sigiloso e possuía extratos bancários e fiscais.
Assinale a opção que indica, corretamente, o argumento que você, na condição de advogado(a), deve usar no recurso para garantir o acesso ao inquérito.
- a) O princípio de in dubio pro reo.
- b) O direito absoluto de acessar o inquérito, em qualquer hipótese, como consectário da ampla defesa.
- c) O princípio da publicidade, que deve ser aplicado tanto na fase de investigação quanto na fase processual.
- d) É direito do advogado regularmente constituído ter acesso às diligências já documentadas, somado ao fato de não existir nenhuma diligência pendente.
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9

Q1132253 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase
Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.
- a) Do plexo de direitos dos quais é titular o indiciado — interessado primário no procedimento administrativo do IP —, é corolário e instrumento a prerrogativa do advogado de acesso aos autos respectivos, explicitamente outorgada pelo Estatuto da Advocacia, da qual, porém, excluíram-se os IPs que correm em sigilo.
- b) Não é direito fundamental do indiciado, no curso do IP, fazer- se assistir por advogado.
- c) No curso do inquérito policial, ao indiciado não é dado o direito de manter-se em silêncio.
- d) Todo IP é modalidade de investigação que tem seu regime jurídico traçado a partir da Constituição Federal, mecanismo que é das atividades genuinamente estatais de segurança pública.
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10

Q1131870 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • FGV • OAB • Primeira Fase • 2021
Após concluído inquérito policial para apurar a prática do crime de homicídio em desfavor de Jonas, o Ministério Público requereu o seu arquivamento por falta de justa causa, pois não conseguiu identificar o(s) autor(es) do delito, o que restou devidamente homologado pelo juiz competente. Um mês após o arquivamento do inquérito policial, uma testemunha, que não havia sido anteriormente identificada, compareceu à delegacia de polícia alegando possuir informações quanto ao autor do homicídio de Jonas.
A família de Jonas, ao tomar conhecimento dos fatos, procura você, como advogado(a) da família, para esclarecimentos. Diante da notícia de existência de novas provas aptas a identificar o autor do crime, você deverá esclarecer aos familiares da vítima que o órgão ministerial
- a) poderá promover o desarquivamento do inquérito, pois a decisão de arquivamento não faz coisa julgada material independentemente de seu fundamento.
- b) não poderá promover o desarquivamento do inquérito, pois a decisão de arquivamento é imutável na presente hipótese.
- c) não poderá promover o desarquivamento do inquérito, pois se trata de mera notícia, inexistindo efetivamente qualquer prova nova quanto à autoria do delito.
- d) poderá promover o desarquivamento do inquérito, pois a decisão de arquivamento fez apenas coisa julgada formal no caso concreto.
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