Em relação aos crimes contra a incolumidade pública e o instituto da ação penal,...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 8a (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação aos crimes contra a incolumidade pública e o instituto da ação penal, assinale a opção correta.