Em relação aos crimes contra a incolumidade pública e o instituto da ação penal, assinale a opção correta. A) A pessoa que exerce a profissão de farmacêutico, sem autorização legal, incide em charlatanismo. B) É isenta de pena a conduta de quem pratica, gratuitamente, a medicina, ainda que exceda os limites de autorização legal. C) Não caracteriza renúncia ao direito de queixa, durante o curso da ação penal privada, o recebimento pelo ofendido de indenização pelo dano causado pelo crime. D) A perempção extingue a punibilidade do agente na ação penal pública e na privada. E) Exerce o curandeirismo a pessoa que anuncia cura por meio secreto ou infalível.

C) Não caracteriza renúncia ao direito de queixa, durante o curso da ação penal privada, o recebimento pelo ofendido de indenização pelo dano causado pelo crime.

Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Em relação aos crimes contra a incolumidade pública e o instituto da ação penal, ass...

Responda: Em relação aos crimes contra a incolumidade pública e o instituto da ação penal, assinale a opção correta.

1Q733804 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes contra a incolumidade pública e o instituto da ação penal, assinale a opção correta.

✂️ a) A pessoa que exerce a profissão de farmacêutico, sem autorização legal, incide em charlatanismo.
✂️ b) É isenta de pena a conduta de quem pratica, gratuitamente, a medicina, ainda que exceda os limites de autorização legal.
✂️ c) Não caracteriza renúncia ao direito de queixa, durante o curso da ação penal privada, o recebimento pelo ofendido de indenização pelo dano causado pelo crime.
✂️ d) A perempção extingue a punibilidade do agente na ação penal pública e na privada.
✂️ e) Exerce o curandeirismo a pessoa que anuncia cura por meio secreto ou infalível.