Questões Direito Processual Penal Recursos em Geral

A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, ju...

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1Q733806 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue os itens subsecutivos. A revisão criminal é o instrumento processual adequado para se obter a anulação ou a revisão tanto das sentenças penais absolutórias próprias quanto das condenatórias transitadas em julgado.
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