Antonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da Câmara dos Vereadores em que se colocou em votação parecer do Tribunal de Contas do Estado que rejeitava as contas municipais. Diante disso, A) ação penal somente será instaurada mediante requisição do Procurador da Câmara Municipal. B) Antonio deve oferecer representação, para que o Promotor de Justiça ofereça denúncia contra o Prefeito Municipal na comarca onde ocorreram os fatos. C) Antonio deve, necessariamente, requerer a instauração de inquérito policial, para apuração do ocorrido. D) caso queira que o Prefeito seja processado criminalmente pelas ofensas, Antonio pode oferecer queixa-crime perante o Tribunal de Justiça do Estado. E) Antonio pode opor exceção da verdade.

D) caso queira que o Prefeito seja processado criminalmente pelas ofensas, Antonio pode oferecer queixa-crime perante o Tribunal de Justiça do Estado.

Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Antonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da ...

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1Q733812 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

Antonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da Câmara dos Vereadores em que se colocou em votação parecer do Tribunal de Contas do Estado que rejeitava as contas municipais. Diante disso,

✂️ a) ação penal somente será instaurada mediante requisição do Procurador da Câmara Municipal.
✂️ b) Antonio deve oferecer representação, para que o Promotor de Justiça ofereça denúncia contra o Prefeito Municipal na comarca onde ocorreram os fatos.
✂️ c) Antonio deve, necessariamente, requerer a instauração de inquérito policial, para apuração do ocorrido.
✂️ d) caso queira que o Prefeito seja processado criminalmente pelas ofensas, Antonio pode oferecer queixa-crime perante o Tribunal de Justiça do Estado.
✂️ e) Antonio pode opor exceção da verdade.