David Castilho
EQUIPE
24/03/2025 • 15:00
Gabarito: e)
Vamos analisar cada uma das assertivas à luz do Código de Processo Penal (CPP):
I. "o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto" - Esta afirmação é incorreta. De acordo com o artigo 576 do CPP, o Ministério Público não pode desistir de recurso que tenha interposto. O artigo estabelece que somente a parte poderá desistir do recurso que houver interposto, excluindo expressamente o Ministério Público dessa possibilidade.
II. "não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão" - Esta afirmação é correta. O artigo 577 do CPP estipula que não será admitido recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão, ou seja, a parte deve ser diretamente afetada pela decisão para que tenha legitimidade para recorrer.
III. "salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro" - Esta afirmação também é correta. O artigo 579 do CPP prevê que, salvo no caso de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, garantindo que a parte não sofra prejuízos processuais indevidos por ações de terceiros, a menos que haja má-fé envolvida.
Portanto, as assertivas II e III estão corretas, enquanto a I é incorreta, fazendo com que a resposta correta seja a alternativa (e).
Vamos analisar cada uma das assertivas à luz do Código de Processo Penal (CPP):
I. "o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto" - Esta afirmação é incorreta. De acordo com o artigo 576 do CPP, o Ministério Público não pode desistir de recurso que tenha interposto. O artigo estabelece que somente a parte poderá desistir do recurso que houver interposto, excluindo expressamente o Ministério Público dessa possibilidade.
II. "não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão" - Esta afirmação é correta. O artigo 577 do CPP estipula que não será admitido recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão, ou seja, a parte deve ser diretamente afetada pela decisão para que tenha legitimidade para recorrer.
III. "salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro" - Esta afirmação também é correta. O artigo 579 do CPP prevê que, salvo no caso de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, garantindo que a parte não sofra prejuízos processuais indevidos por ações de terceiros, a menos que haja má-fé envolvida.
Portanto, as assertivas II e III estão corretas, enquanto a I é incorreta, fazendo com que a resposta correta seja a alternativa (e).