Questões Direito Processual Penal Recursos em Geral

Em relação à revisão criminal, ao habeas corpus e à execução penal, julgue os próximos ...

Responda: Em relação à revisão criminal, ao habeas corpus e à execução penal, julgue os próximos itens. É incabível a ordem concessiva de habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade, ou con...


1Q733822 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Defensor Público de 1a Classe, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Em relação à revisão criminal, ao habeas corpus e à execução penal, julgue os próximos itens. É incabível a ordem concessiva de habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade, ou contra decisão condenatória somente a pena de multa ou, ainda, em relação a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.