1Q733841 | Direito Processual Penal, Competência, Analista Judiciário, TRE PB, FCCDe acordo com o Código de Processo Penal a competência ✂️ a) será, em regra, determinada pelo lugar em que se iniciou o primeiro ato de execução do crime. ✂️ b) será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas. ✂️ c) regular-se-á, em regra, pelo domicílio ou residência do réu, por expressa determinação legal, independentemente do lugar do crime. ✂️ d) será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração. ✂️ e) será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas ao mesmo tempo por várias pessoas, umas contra as outras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro