1Q733842 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Judiciário, TRE PB, FCCDe acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito policial ✂️ a) deverá terminar no prazo de quinze dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante. ✂️ b) será iniciado, nos crimes de ação pública, exclusivamente mediante requisição do Ministério Público ou requerimento do ofendido ou de seu representante legal. ✂️ c) não poderá ser arquivado pela autoridade policial, ainda que fique comprovada a inexistência do fato ou que o fato não constituía crime. ✂️ d) deverá terminar no prazo de sessenta dias quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela. ✂️ e) é um ato de jurisdição e seus vícios afetaram a ação penal a que deu origem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro