Tadeu figura como acusado em ação penal em que se investiga a prática do c...

Tadeu figura como acusado em ação penal em que se investiga a prática do crime de tráfico de drogas, respondendo ao processo na condição de preso. Entendendo existir fundada suspeita de que Tade...

Q733844 • Direito Processual Penal • Sentença • FGV • Tribunal de Justiça nbsp AL • Analista Judiciário • 2018

Tadeu figura como acusado em ação penal em que se investiga a prática do crime de tráfico de drogas, respondendo ao processo na condição de preso. Entendendo existir fundada suspeita de que Tadeu integre organização criminosa e que haveria risco de fuga em seu deslocamento, para prevenir a segurança pública, o magistrado determinou, de ofício, a realização do interrogatório do réu por videoconferência. Tadeu, então, indaga seu advogado sobre a validade da decisão.

Com base nas informações expostas, o advogado de Tadeu deverá esclarecer que:

a) o interrogatório por videoconferência, atualmente, é a regra no processo penal, respeitando-se a garantia da ordem pública;
b) o interrogatório por videoconferência não é admitido pela legislação penal, em respeito ao direito de presença, mas tão só a oitiva de testemunhas sem a presença do acusado;
c) o interrogatório por videoconferência poderia ser determinado em decisão fundamentada do juiz após requerimento das partes, mas não de ofício;
d) as partes deverão ser intimadas da decisão que determinar o interrogatório por videoconferência com antecedência mínima de 10 dias;
e) a decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência poderá ser impugnada através de recurso em sentido estrito no prazo de 05 dias.

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Questões sobre Sentença

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Q1132171 • Direito Processual Civil • Sentença • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase
Quanto às normas que regulam sucumbência processual, incompetência do juízo, improcedência do pedido e revelia, assinale a opção correta.
- a) Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.
- b) O acolhimento da incompetência do juízo, de ofício ou a requerimento da parte, acarreta a nulidade da citação do réu e seus efeitos substanciais e processuais, tais como o de obstar a incidência da decadência e o de interromper a prescrição.
- c) Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e, no juízo, já houver sido proferida sentença em outros casos idênticos, o juiz poderá julgar procedente o pedido formulado pelo autor, independentemente de citação do réu.
- d) Contra o revel correrão todos os prazos processuais independentemente de intimação deste, ainda que tenha patrono constituído nos autos.
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Q1132073 • Direito Processual Civil • Sentença • FGV • OAB • Primeira Fase • 2023
Humberto, em conjunto com seus amigos Paulo e Maria, eram os únicos sócios da Sociedade Incorporadora Ltda.
Com o falecimento de Humberto e considerando que nenhum de seus sucessores integrava o quadro societário da Sociedade Incorporadora Ltda., seu espólio ajuizou ação de dissolução parcial da referida sociedade, requerendo a citação apenas de Paulo e Maria.
Devidamente citados, Paulo e Maria concordaram com o pedido formulado na ação, pelo que o juiz proferiu sentença decretando a dissolução parcial da sociedade em relação ao espólio de Humberto e condenando Paulo e Maria ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Na sentença, o juiz relegou a apuração de haveres da sociedade para a fase subsequente e imediata de liquidação.
Diante da situação hipotética acima descrita, assinale a afirmativa correta.
- a) A sentença proferida pelo juiz está contaminada por vício de nulidade, tendo em vista que a Sociedade Incorporadora Ltda. não foi citada para integrar a lide, concordando com o pedido ou contestando a ação.
- b) Paulo e Maria poderão interpor recurso de apelação contra a sentença, sob o argumento de que, não tendo eles se oposto ao pedido de dissolução parcial da sociedade, descaberia ao juiz condená-los ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.
- c) Ainda que não realizada a partilha dos bens de Humberto, seu espólio não possui legitimidade para ajuizar a ação, pois a legitimidade para requerer a dissolução parcial da Sociedade Incorporadora Ltda. é apenas dos sócios resmanescentes, Paulo e Maria.
- d) O juiz não poderia ter determinado a apuração de haveres na fase subsequente e imediata de liquidação, visto ser necessário para a referida a apuração o ajuizamento de ação autônoma, distinta da ação de dissolução parcial de sociedade.
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Q1131940 • Direito Processual Civil • Sentença • FGV • OAB • Primeira Fase • 2022
Por mais de 10 anos, Leandro foi locatário de uma sala comercial de propriedade de Paula, na qual instalou o seu consultório para atendimentos médicos. Decidido a se aposentar, Leandro notificou Paula, informando a rescisão contratual e colocando-se à disposição para entregar o imóvel. Ultrapassados 4 (quatro) meses sem o retorno da locadora, Leandro ajuizou ação declaratória de rescisão contratual com pedido de consignação das chaves. Diante disso, Paula apresentou contestação e reconvenção, na qual pleiteia a cobrança de danos materiais por diversos problemas encontrados no imóvel. Diante desse imbróglio, e reconsiderando sua aposentadoria, Leandro consulta advogado(a) para avaliar a possibilidade de desistir da ação.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- a) Por ter sido apresentada contestação, Leandro poderá desistir da ação até a sentença, o que ficará sujeito à concordância de Paula.
- b) Como foi oferecida a contestação, Leandro não poderá mais desistir da ação.
- c) Caso apresentada desistência da ação por Leandro, sua conduta implicará a desistência implícita da reconvenção.
- d) Caso Leandro desista da ação, isso acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito, obstando a propositura de nova ação com o mesmo objeto.
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4

Q1131100 • Direito Processual Civil • Sentença • FUNDATEC • Prefeitura de Novo Hamburgo RS • Advogado do CREAS SUAS • 2026
Sobre a sentença de procedência em Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.
- a) Está sujeita à reexame necessário.
- b) Pode ser atacada por recurso de apelação, que será recebido com efeitos devolutivo e suspensivo.
- c) Não comporta execução provisória, pois não possui eficácia imediata.
- d) Condenará o ente a que pertence a autoridade impetrada ao pagamento de honoráriossucumbenciais.
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Q1123662 • Direito Processual Civil • Sentença • VUNESP • CAU SP • Advogado • 2026
O juiz prolatou sentença fundamentada em fundamento fático-jurídico não debatido previamente pelas partes, sob o fundamento que se tratava de matéria cognoscível de ofício.
Acerca de tal conduta, pode-se corretamente afirmar que é
- a) correta, pois compete ao juiz, em atenção ao princípio da primazia da decisão de mérito, decidir definitivamente a demanda, devendo conhecer as matérias de ordem pública de ofício.
- b) correta, pois, de acordo com o princípio da razoável duração do processo, este deve ser encerrado, com decisão de mérito, o mais rapidamente possível, sendo dever do juiz considerar matérias de ordem pública cognoscíveis de ofício.
- c) incorreta, pois qualquer matéria somente pode ser objeto de decisão se trazida pela parte interessada, sob pena de decisão nula extra petita.
- d) incorreta, pois qualquer matéria somente pode ser objeto de decisão se trazida pela parte interessada, sob pena de decisão nula ultra petita.
- e) incorreta, pois o juiz violou o princípio da não surpresa que veda a utilização de fundamento fático-jurídico não debatido previamente pelas partes, ainda que se trate de matéria cognoscível de ofício.
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Q1105119 • Direito Processual Civil • Sentença • IDECAN • PGE BA • Apoio Jurídico • 2024
De acordo com o Artigo 489º do Código de Processo Civil, uma sentença deve ser composta por relatório, fundamentos de fato e de direito e dispositivo – sendo o relatório uma peça autônoma, apartada dos fundamentos. Nesse sentido, será considerada não fundamentada a decisão judicial que
- a) enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
- b) limitar-se a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos.
- c) deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sendo facultativo demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.
- d) apresentar, no caso de colisão entre fundamentos, justificativa judicial para o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão.
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Q1105116 • Direito Processual Civil • Sentença • IDECAN • PGE BA • Apoio Jurídico • 2024
De acordo com as disposições do CPC, o juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito à lei exige a iniciativa da parte. Sendo assim, é vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Nessa seara, tem-se que a sentença citra petita se caracteriza pela decisão que
- a) determina a restituição das prestações pagas, em ação de rescisão de promessa de compra e venda.
- b) condena o réu também em lucros cessantes, quando o autor pediu indenização por danos emergentes.
- c) julgou procedente o pedido com relação aos danos emergentes, mas não fez qualquer referência aos lucros cessantes.
- d) concede correção monetária ou que condena ao pagamento dos juros legais, das despesas e honorários de advogado ou das prestações vincendas.
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8

Q1094973 • Direito Processual Civil • Sentença • ESDN • Câmara de Duartina SP • Procurador Jurídico • 2026
O juiz resolverá o mérito quando:
- a) Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
- b) Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.
- c) Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
- d) Acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.
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9

Q1089746 • Direito Processual Civil • Sentença • FGV • TJ RJ • Especialidade Execução de Mandados
Paulo Silas ajuizou ação para compelir o seu plano de saúde a fornecer um remédio para tratamento de um câncer. Nessa situação, o juiz poderá, independentemente do requerimento de Paulo Silas:
- a) converter a obrigação específica em perdas e danos, que terá natureza satisfativa, em razão da busca pela efetividade do processo;
- b) fixar um preceito cominatório periódico, que terá natureza coercitiva, para promover a tutela específica ou a obtenção de um resultado prático equivalente;
- c) aplicar uma medida de apoio, que terá natureza coercitiva, para converter a tutela específica em perdas e danos;
- d) substituir o remédio requerido por outro tratamento, que terá natureza satisfativa, em razão da busca pela efetividade do processo;
- e) determinar a prisão do representante legal do plano de saúde, que terá natureza satisfativa, em razão da busca pela efetividade do processo.
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10

Q1089164 • Direito Processual Civil • Sentença • FCC • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
Em relação à sentença,
- a) é defeso ao juiz proferir sentença em objeto diverso do que foi pedido contra o réu, mas poderá condená-lo em quantidade superior ou em natureza diversa ao que foi pleiteado.
- b) o juiz poderá proferir sentença ilíquida, mesmo que o autor tenha formulado pedido certo.
- c) o juiz poderá decidir em forma concisa nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito.
- d) o juiz a proferirá rejeitando ou acolhendo, sempre totalmente, o pedido formulado pelo autor.
- e) deve ela conter sempre o dispositivo, não sendo necessários o relatório e os fundamentos em certas hipóteses legais.
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