Oswaldo é funcionário público civil e praticou falta grave em serviço. Instaurado processo administrativo, o superior hierárquico lhe aplicou a pena de prisão por cinco dias. Sabendo-se que dentre as sanções legalmente previstas para a falta praticada não se inclui a pena privativa de liberdade, Oswaldo A) se o superior hierárquico não for competente para exercer o poder disciplinar. B) , porque este é incabível nos casos de punição disciplinar. C) preventivo para não ser preso, por tratar-se de pena que não poderia ter sido aplicada em processo disciplinar. D) se vier a ser preso, sofrendo, assim, coação em sua liberdade de locomoção. E) se o processo administrativo estiver eivado de nulidades.

C) preventivo para não ser preso, por tratar-se de pena que não poderia ter sido aplicada em processo disciplinar.

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1Q733859 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral

Oswaldo é funcionário público civil e praticou falta grave em serviço. Instaurado processo administrativo, o superior hierárquico lhe aplicou a pena de prisão por cinco dias. Sabendo-se que dentre as sanções legalmente previstas para a falta praticada não se inclui a pena privativa de liberdade, Oswaldo

✂️ a) se o superior hierárquico não for competente para exercer o poder disciplinar.
✂️ b) , porque este é incabível nos casos de punição disciplinar.
✂️ c) preventivo para não ser preso, por tratar-se de pena que não poderia ter sido aplicada em processo disciplinar.
✂️ d) se vier a ser preso, sofrendo, assim, coação em sua liberdade de locomoção.
✂️ e) se o processo administrativo estiver eivado de nulidades.