1Q733864 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCCNo procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado quando ✂️ a) provado não ser ele o autor ou partícipe do fato. ✂️ b) o fato não constituir infração penal. ✂️ c) demonstrada causa de exclusão do crime. ✂️ d) provada a inexistência do fato. ✂️ e) não se convencer da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro