Questões Direito Processual Penal Recursos em Geral

Adão ofereceu uma queixa?crime contra Eva por crime de dano qualificado (art. 163, pará...

Responda: Adão ofereceu uma queixa?crime contra Eva por crime de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, IV). A queixa preenche todos os requisitos legais e foi oferecida antes do fim do prazo decadenci...


1Q733871 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral

Adão ofereceu uma queixa?crime contra Eva por crime de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, IV). A queixa preenche todos os requisitos legais e foi oferecida antes do fim do prazo decadencial. Apesar disso, há a rejeição da inicial pelo juízo competente, que refere, equivocadamente, que a inicial é intempestiva, pois já teria transcorrido o prazo decadencial. Nesse caso, assinale a afirmativa que indica o recurso cabível.
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