Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A alternativa correta é a) porque, na ação penal privada, o querelado pode recusar o perdão do querelante. Isso significa que o acusado não é obrigado a aceitar o perdão concedido pelo querelante, o que pode levar à continuidade do processo.
A alternativa b) está incorreta porque a prescrição na ação penal privada não ocorre simplesmente pela inércia do querelante por 30 dias. O Código de Processo Penal, em seu artigo 38, prevê que a queixa deve ser promovida no prazo de seis meses a contar do dia em que o ofendido teve conhecimento da autoria do crime, e a prescrição pode ocorrer se o querelante deixar de promover o andamento do processo por mais de seis meses, não 30 dias.
A alternativa c) está errada porque a queixa-crime, que é a peça inicial da ação penal privada, é considerada disponível, pois depende da vontade do querelante, ao contrário da ação penal pública, que é indisponível.
A alternativa d) está incorreta porque, embora o Ministério Público promova a ação penal pública, a lei admite a ação penal privada subsidiária da pública em determinados casos, ou seja, quando o Ministério Público não oferece a denúncia no prazo legal, o ofendido pode promover a ação penal privada.
Portanto, a única alternativa correta é a a).
A alternativa b) está incorreta porque a prescrição na ação penal privada não ocorre simplesmente pela inércia do querelante por 30 dias. O Código de Processo Penal, em seu artigo 38, prevê que a queixa deve ser promovida no prazo de seis meses a contar do dia em que o ofendido teve conhecimento da autoria do crime, e a prescrição pode ocorrer se o querelante deixar de promover o andamento do processo por mais de seis meses, não 30 dias.
A alternativa c) está errada porque a queixa-crime, que é a peça inicial da ação penal privada, é considerada disponível, pois depende da vontade do querelante, ao contrário da ação penal pública, que é indisponível.
A alternativa d) está incorreta porque, embora o Ministério Público promova a ação penal pública, a lei admite a ação penal privada subsidiária da pública em determinados casos, ou seja, quando o Ministério Público não oferece a denúncia no prazo legal, o ofendido pode promover a ação penal privada.
Portanto, a única alternativa correta é a a).