Questões Direito Processual Penal Processo Comum

Julgue os itens seguintes, com base no direito processual penal. Em relação à...

Responda: Julgue os itens seguintes, com base no direito processual penal. Em relação à suspensão condicional do processo, o Supremo Tribunal Federal entende ser impossível, como condição à suspens...


1Q733876 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, com base no direito processual penal.

Em relação à suspensão condicional do processo, o Supremo Tribunal Federal entende ser impossível, como condição à suspensão do processo, a cominação da prestação de serviço à comunidade, uma vez que a cominação se traduziria em pena, e a suspensão condicional do processo não significa condenação.

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